Data da última atualização: 08/Jul/2024 - 15:53:38

Título Data de publicação Acessos
Lei nº 854/2024 - Súmula: Inclui os anexos III e IV na Lei 810/2023. 04/07/2024 Acessos: 92
Lei nº 853/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 04/07/2024 Acessos: 83
Lei nº 852/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 17/05/2024 Acessos: 143
Lei nº 851/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 17/05/2024 Acessos: 140
Lei nº 850/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 10/05/2024 Acessos: 150
Lei nº 849/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, para o Mandato de 2025 - 2028. 02/05/2024 Acessos: 163
Lei nº 848/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Jacaré, para o Mandato de 2025 - 2028. 02/05/2024 Acessos: 163
Lei nº 847/2024 - Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos advogados públicos municipais e altera a Lei Municipal 782/2022. 17/04/2024 Acessos: 198
Lei nº 846/2024 - Dispõe sobre o valor do recebimento de auxílio pecuniário por dia de atividade do programa “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL” e altera a Lei Municipal 767/2021. 05/04/2024 Acessos: 198
Lei nº 845/2024 - Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipal e altera a Lei Municipal no 253/2006. 05/04/2024 Acessos: 208
Lei nº 844/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 03/04/2024 Acessos: 213
Lei nº 843/2024 - Institui PSAM 03/04/2024 Acessos: 228
Lei nº 842/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). 27/03/2024 Acessos: 206
Lei nº 841/2024 - "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade de Barra do Jacaré-PR e dá outras providências. 27/03/2024 Acessos: 157
Lei nº 840/2024 - Dispõe sobre a Criação da Fanfarra Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências. 06/03/2024 Acessos: 254
Lei nº 839/2024 - Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames, Consultas, Cirurgias e dá outras providências. 06/03/2024 Acessos: 246
Lei nº 838/2024 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré. 28/02/2024 Acessos: 227
Lei nº 837/2024 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município 28/02/2024 Acessos: 193
Lei nº 836/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 03/01/2024 Acessos: 238
Lei nº 835/2024 - Autorização para Concessão de direito Real de Uso do Imóvel “abatedouro” do Município de Barra do Jacaré de forma gratuita 03/01/2024 Acessos: 325
Lei nº 834/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/2023 Acessos: 306
Lei nº 833/2023 - PISO ENFERMAGEM 22/12/2023 Acessos: 329
Lei N° 832/2023 - Altera a Lei nº. 821/2023, Plano de Cargos Geral do Poder Executivo 13/12/2023 Acessos: 376
Lei nº 831/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2024 06/12/2023 Acessos: 303
Lei nº 830/2023 - Altera a Lei nº 808-2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 05/12/2023 Acessos: 301
Lei nº 829/2023 - Altera a Lei 761 de 10 de novembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 04/12/2023 Acessos: 300
Lei N° 828/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 24/11/2023 Acessos: 374
Lei N° 827/2023 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro. 07/11/2023 Acessos: 356
Lei N° 826/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Barra do Jacaré-PR, e dá outras providências. 18/10/2023 Acessos: 364
Lei N° 825/2023 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Barra do Jacaré PR. 18/10/2023 Acessos: 359
Lei N° 824/2023 - Concessão, através das Secretarias Municipais, auxílio financeiro como premiação a eventos ou atividades culturais, educacionais e esportivos, e dá outras providências. 10/10/2023 Acessos: 382
Lei N° 823/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. 10/10/2023 Acessos: 394
Lei N° 822/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 19/09/2023 Acessos: 327
Lei N° 821/2023 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná 19/09/2023 Acessos: 629
Lei N° 820/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. 24/08/2023 Acessos: 419
Lei N° 819/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 23/08/2023 Acessos: 436
Lei N° 818/2023 - Institui o pagamento de TIDE - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que transportam pacientes. 28/06/2023 Acessos: 502
Lei N° 817/2023 - “Institui a Feira da Lua no Município de Barra do Jacaré como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda de pequenos comerciantes e produtores rurais”. 28/06/2023 Acessos: 474
Lei N° 816/2023 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 663/2018, para prever a conversão de licença prêmio em pecúnia aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. 14/06/2023 Acessos: 465
Lei N° 815/2023 - Dispõe sobre Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 12/06/2023 Acessos: 529
Lei N° 814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 12/06/2023 Acessos: 483
Lei N° 813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 12/06/2023 Acessos: 475
Lei N° 812/2023 - Dispõe sobre Código de Obras do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 24/05/2023 Acessos: 499
Lei N° 811/2023 - Dispõe sobre Sistema Viário do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 24/05/2023 Acessos: 525
Lei N° 810/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 19/05/2023 Acessos: 555
Lei N° 809/2023 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. 19/05/2023 Acessos: 550
Lei N° 808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 09/05/2023 Acessos: 466
Lei N° 807/2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências. 09/05/2023 Acessos: 524
Lei N° 806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 09/05/2023 Acessos: 505
Lei N° 805/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Instituto de Câncer de Londrina (PR) e a ANJO AZUL - Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná 09/05/2023 Acessos: 487