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Lei N° 797/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.
02/01/2023
Acessos: 422
Lei N° 796/2022 - Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, bem como a criação, extinção e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
02/01/2023
Acessos: 456
Lei N° 795/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2023.
23/11/2022
Acessos: 390
Lei N° 794/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
23/11/2022
Acessos: 396
Lei N° 793/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
23/11/2022
Acessos: 256
Lei N° 792/2022 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxilio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de Dezembro de 2022.
23/11/2022
Acessos: 420
Lei N° 791/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, Auxílio de Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro de 2022.
23/11/2022
Acessos: 445
Lei N° 790/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
14/10/2022
Acessos: 420
Lei N° 789/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
14/10/2022
Acessos: 408
Lei N° 788/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
28/09/2022
Acessos: 529
Lei N° 787/2022 - Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.o120/2022, altera com as adequações necessárias e dá outras providências.
28/09/2022
Acessos: 465
Lei N° 786/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
28/09/2022
Acessos: 447
Lei N° 785/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
28/09/2022
Acessos: 478
Lei N° 784/2022 - Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
06/07/2022
Acessos: 547
Lei N° 783/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
06/07/2022
Acessos: 497
Lei N° 782/2022 - Dispõe sobre o recebimento de honorários Advocatícios pelos advogados públicos municipais.
19/04/2022
Acessos: 568
Lei N° 781/2022 - Institui a concessão das condecorações de “Honra ao Mérito Estudantil”, “Honra ao Mérito Docente”, “Honra ao Mérito Desportivo” e “Moção de Reconhecimento Público”, no Município de Barra do Jacaré/PR e dá outras providências.
08/04/2022
Acessos: 462
Lei N° 780/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
10/03/2022
Acessos: 481
Lei N° 779/2022 - Institui Auxílio-alimentação para o quadro de funcionários ativos do Poder Legislativo de Barra do Jacaré/PR.
10/03/2022
Acessos: 529
Lei N° 778/2022 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
10/03/2022
Acessos: 494
Lei N° 777/2022 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
09/03/2022
Acessos: 468
Lei N° 776/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
08/03/2022
Acessos: 533
Lei N° 775/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
08/03/2022
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Lei N° 774/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR
24/02/2022
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Lei N° 773/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra do Jacaré/PR
24/02/2022
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Lei N° 772/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré.
24/02/2022
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Lei N° 771/2021 - Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos, sobre a instituição da Política de bem-estar e maus-tratos de animais, e dá outras providências.
16/12/2021
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Lei N° 770/2021 - Ratifica a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento regional da bacia Do panema/cinzas - codepaci".
16/12/2021
Acessos: 505
Lei N° 769/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
14/12/2021
Acessos: 542
Lei N° 768/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2022.
09/12/2021
Acessos: 502
Lei N° 767/2021 - Autoriza o executivo municipal a Instituir o programa “frente de trabalho e Proteção social” e dá outras providências.
09/12/2021
Acessos: 517
Lei N° 766/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 743 de 23 de fevereiro de 2021, que concedeu recomposição inflacionária aos servidores públicos da Câmara Municipal
09/12/2021
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Lei N° 765/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 744 de 23 de fevereiro de 2021 e Lei 753 de 21 de maio de 2021.
09/12/2021
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Lei N° 764/2021 - Regula acesso à informação no âmbito do Município de Barra do Jacaré – Paraná, e dá outras providências.
01/12/2021
Acessos: 719
Lei N° 763/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
04/10/2021
Acessos: 542
Lei N° 762/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
04/10/2021
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Lei N° 761/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra do Jacaré para o período de 2022/2025.
04/10/2021
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Lei N° 760/2021 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Barra do Jacaré – PR.
04/10/2021
Acessos: 607
Lei N° 759/2021 - Autoriza o poder executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A
29/09/2021
Acessos: 526
Lei N° 758/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
29/09/2021
Acessos: 567
Lei N° 757/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
11/08/2021
Acessos: 598
Lei N° 756/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
19/07/2021
Acessos: 621
Lei N° 755/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações De crédito com a agência de fomento do paraná S.A.
14/06/2021
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Lei N° 754/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
10/06/2021
Acessos: 627
Lei N° 753/2021 - Estabelece o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde da Rede Municipal de Saúde Pública, alterando o Anexo V da Lei Municipal 564/2015 Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências.
26/05/2021
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Lei N° 752/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
26/05/2021
Acessos: 627
Lei N° 751/2021 - Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “PRÓ- CAMPO” em apoio ao produtor rural e dá outras providências.
22/04/2021
Acessos: 583
Lei N° 750/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
22/04/2021
Acessos: 632
Lei Orgânica do Município
16/04/2021
Acessos: 885
Lei N° 749/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
17/03/2021
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