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Lei nº 842/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
27/03/2024
Acessos: 2
Lei nº 841/2024 - "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade de Barra do Jacaré-PR e dá outras providências.
27/03/2024
Acessos: 1
Lei nº 840/2024 - Dispõe sobre a Criação da Fanfarra Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências.
06/03/2024
Acessos: 21
Lei nº 839/2024 - Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames, Consultas, Cirurgias e dá outras providências.
06/03/2024
Acessos: 22
Lei nº 838/2024 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré.
28/02/2024
Acessos: 32
Lei nº 837/2024 - Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município
28/02/2024
Acessos: 23
Lei nº 836/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
03/01/2024
Acessos: 26
Lei nº 835/2024 - Autorização para Concessão de direito Real de Uso do Imóvel “abatedouro” do Município de Barra do Jacaré de forma gratuita
03/01/2024
Acessos: 110
Lei nº 834/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
22/12/2023
Acessos: 96
Lei nº 833/2023 - PISO ENFERMAGEM
22/12/2023
Acessos: 105
Lei N° 832/2023 - Altera a Lei nº. 821/2023, Plano de Cargos Geral do Poder Executivo
13/12/2023
Acessos: 156
Lei nº 831/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2024
06/12/2023
Acessos: 98
Lei nº 830/2023 - Altera a Lei nº 808-2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
05/12/2023
Acessos: 102
Lei nº 829/2023 - Altera a Lei 761 de 10 de novembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
04/12/2023
Acessos: 98
Lei N° 828/2023 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
24/11/2023
Acessos: 123
Lei N° 827/2023 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro.
07/11/2023
Acessos: 134
Lei N° 826/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de Barra do Jacaré-PR, e dá outras providências.
18/10/2023
Acessos: 153
Lei N° 825/2023 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Barra do Jacaré PR.
18/10/2023
Acessos: 156
Lei N° 824/2023 - Concessão, através das Secretarias Municipais, auxílio financeiro como premiação a eventos ou atividades culturais, educacionais e esportivos, e dá outras providências.
10/10/2023
Acessos: 192
Lei N° 823/2023 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.
10/10/2023
Acessos: 176
Lei N° 822/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
19/09/2023
Acessos: 110
Lei N° 821/2023 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná
19/09/2023
Acessos: 325
Lei N° 820/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.
24/08/2023
Acessos: 214
Lei N° 819/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
23/08/2023
Acessos: 219
Lei N° 818/2023 - Institui o pagamento de TIDE - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que transportam pacientes.
28/06/2023
Acessos: 278
Lei N° 817/2023 - “Institui a Feira da Lua no Município de Barra do Jacaré como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda de pequenos comerciantes e produtores rurais”.
28/06/2023
Acessos: 263
Lei N° 816/2023 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 663/2018, para prever a conversão de licença prêmio em pecúnia aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.
14/06/2023
Acessos: 283
Lei N° 815/2023 - Dispõe sobre Código de Posturas do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
12/06/2023
Acessos: 315
Lei N° 814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
12/06/2023
Acessos: 271
Lei N° 813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
12/06/2023
Acessos: 265
Lei N° 812/2023 - Dispõe sobre Código de Obras do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
24/05/2023
Acessos: 293
Lei N° 811/2023 - Dispõe sobre Sistema Viário do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
24/05/2023
Acessos: 284
Lei N° 810/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências.
19/05/2023
Acessos: 308
Lei N° 809/2023 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
19/05/2023
Acessos: 336
Lei N° 808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
09/05/2023
Acessos: 265
Lei N° 807/2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências.
09/05/2023
Acessos: 305
Lei N° 806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
09/05/2023
Acessos: 300
Lei N° 805/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Instituto de Câncer de Londrina (PR) e a ANJO AZUL - Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná
09/05/2023
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Lei N° 804/2023 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal de Barra do Jacaré/PR e revoga a Lei n° 426, de 27 de dezembro de 2011
24/04/2023
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Lei N° 803/2023 - Dispõe sobre a responsabilidade por valores Referentes às multas de trânsito decorrentes de Infrações cometidas por servidor público na Condução de veículo oficial do Município De Barra Do Jacaré – Pr e dá outras Providências
22/03/2023
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Lei N° 802/2023 - Autoriza a Administração Pública Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Paraná, Confederação Nacional dos Município CNM
14/03/2023
Acessos: 322
Lei N° 801/2023 - “Dispõe sobre fixação de normas de inspeção e de fiscalização sanitária, no Município de Barra do Jacaré, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal
14/03/2023
Acessos: 342
Lei N° 800/2023 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de
22/02/2023
Acessos: 347
Lei N° 799/2023 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias e reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré.
22/02/2023
Acessos: 366
Lei N° 798/2022 - Dispõe sobre alteração nos Anexo I da Lei 564/2015, lei 627/2017, Lei 664/2018, 674/2018, Lei 704/e 716/2020, aumentando o número de vagas para o cargo de: ADVOGADO e VETERINÁRIO.
02/01/2023
Acessos: 384
Lei N° 797/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná.
02/01/2023
Acessos: 396
Lei N° 796/2022 - Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, bem como a criação, extinção e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
02/01/2023
Acessos: 436
Lei N° 795/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2023.
23/11/2022
Acessos: 367
Lei N° 794/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
23/11/2022
Acessos: 377
Lei N° 793/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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