Título Data de publicação Acessos
Lei N° 812/2023 - Dispõe sobre Código de Obras do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 24/05/2023 Acessos: 7
Lei N° 811/2023 - Dispõe sobre Sistema Viário do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 24/05/2023 Acessos: 5
Lei N° 810/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Barra do Jacaré e dá outras providências. 19/05/2023 Acessos: 7
Lei N° 809/2023 - Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. 19/05/2023 Acessos: 17
Lei N° 808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 09/05/2023 Acessos: 5
Lei N° 806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 09/05/2023 Acessos: 22
Lei N° 805/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Instituto de Câncer de Londrina (PR) e a ANJO AZUL - Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná 09/05/2023 Acessos: 31
Lei N° 804/2023 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal de Barra do Jacaré/PR e revoga a Lei n° 426, de 27 de dezembro de 2011 24/04/2023 Acessos: 54
Lei N° 803/2023 - Dispõe sobre a responsabilidade por valores Referentes às multas de trânsito decorrentes de Infrações cometidas por servidor público na Condução de veículo oficial do Município De Barra Do Jacaré – Pr e dá outras Providências 22/03/2023 Acessos: 83
Lei N° 802/2023 - Autoriza a Administração Pública Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Paraná, Confederação Nacional dos Município CNM 14/03/2023 Acessos: 78
Lei N° 801/2023 - “Dispõe sobre fixação de normas de inspeção e de fiscalização sanitária, no Município de Barra do Jacaré, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal, cria o Serviço de Inspeção Municipal 14/03/2023 Acessos: 77
Lei N° 800/2023 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e seu Auxílio-Alimentação, e subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de 22/02/2023 Acessos: 101
Lei N° 799/2023 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias e reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré. 22/02/2023 Acessos: 102
Lei N° 798/2022 - Dispõe sobre alteração nos Anexo I da Lei 564/2015, lei 627/2017, Lei 664/2018, 674/2018, Lei 704/e 716/2020, aumentando o número de vagas para o cargo de: ADVOGADO e VETERINÁRIO. 02/01/2023 Acessos: 132
Lei N° 797/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. 02/01/2023 Acessos: 132
Lei N° 796/2022 - Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, bem como a criação, extinção e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança. 02/01/2023 Acessos: 169
Lei N° 795/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2023. 23/11/2022 Acessos: 107
Lei N° 794/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 23/11/2022 Acessos: 103
Lei N° 792/2022 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxilio Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de Dezembro de 2022. 23/11/2022 Acessos: 146
Lei N° 791/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, Auxílio de Alimentação Natalino, para os servidores ativos no mês de dezembro de 2022. 23/11/2022 Acessos: 140
Lei N° 790/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. 14/10/2022 Acessos: 148
Lei N° 789/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências. 14/10/2022 Acessos: 144
Lei N° 788/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 28/09/2022 Acessos: 206
Lei N° 787/2022 - Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.o120/2022, altera com as adequações necessárias e dá outras providências. 28/09/2022 Acessos: 199
Lei N° 786/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 28/09/2022 Acessos: 162
Lei N° 785/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 28/09/2022 Acessos: 198
Lei N° 784/2022 - Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 06/07/2022 Acessos: 265
Lei N° 783/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 06/07/2022 Acessos: 226
Lei N° 782/2022 - Dispõe sobre o recebimento de honorários Advocatícios pelos advogados públicos municipais. 19/04/2022 Acessos: 275
Lei N° 781/2022 - Institui a concessão das condecorações de “Honra ao Mérito Estudantil”, “Honra ao Mérito Docente”, “Honra ao Mérito Desportivo” e “Moção de Reconhecimento Público”, no Município de Barra do Jacaré/PR e dá outras providências. 08/04/2022 Acessos: 220
Lei N° 780/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 10/03/2022 Acessos: 210
Lei N° 779/2022 - Institui Auxílio-alimentação para o quadro de funcionários ativos do Poder Legislativo de Barra do Jacaré/PR. 10/03/2022 Acessos: 237
Lei N° 778/2022 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica. 10/03/2022 Acessos: 240
Lei N° 777/2022 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 09/03/2022 Acessos: 220
Lei N° 776/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências. 08/03/2022 Acessos: 272
Lei N° 775/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 08/03/2022 Acessos: 255
Lei N° 774/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR 24/02/2022 Acessos: 233
Lei N° 773/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra do Jacaré/PR 24/02/2022 Acessos: 243
Lei N° 772/2022 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Município de Barra do Jacaré. 24/02/2022 Acessos: 231
Lei N° 771/2021 - Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos, sobre a instituição da Política de bem-estar e maus-tratos de animais, e dá outras providências. 16/12/2021 Acessos: 265
Lei N° 770/2021 - Ratifica a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento regional da bacia Do panema/cinzas - codepaci". 16/12/2021 Acessos: 279
Lei N° 769/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 14/12/2021 Acessos: 300
Lei N° 768/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2022. 09/12/2021 Acessos: 283
Lei N° 767/2021 - Autoriza o executivo municipal a Instituir o programa “frente de trabalho e Proteção social” e dá outras providências. 09/12/2021 Acessos: 277
Lei N° 766/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 743 de 23 de fevereiro de 2021, que concedeu recomposição inflacionária aos servidores públicos da Câmara Municipal 09/12/2021 Acessos: 274
Lei N° 765/2021 - Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 744 de 23 de fevereiro de 2021 e Lei 753 de 21 de maio de 2021. 09/12/2021 Acessos: 254
Lei N° 764/2021 - Regula acesso à informação no âmbito do Município de Barra do Jacaré – Paraná, e dá outras providências. 01/12/2021 Acessos: 368
Lei N° 763/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências. 04/10/2021 Acessos: 299
Lei N° 762/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Barra do Jacaré para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 04/10/2021 Acessos: 287
Lei N° 761/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Barra do Jacaré para o período de 2022/2025. 04/10/2021 Acessos: 259

Atualização dos dados do portal da transparência

Este módulo foi atualizado em:  31/05/2023  
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